TERMOS E CONDICÕES
INFORMAÇÕES - FAQ
1. ÂMBITO E APLICAÇÃO
Estes Termos e Condições regulam a compra e venda de produtos através do website cupidosshop.com, bem como os direitos e obrigações das partes envolvidas nas transações realizadas através deste website.
Ao efetuar uma compra neste website, o utilizador concorda expressamente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Cookies associadas.
2. PRODUTOS E PREÇOS
- Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Todos os preços e promoções apresentadas, são exclusivas à loja online e limitados ao stock existente.
- Os preços apresentados são válidos, salvo erro tipográfico ou ruptura de stock.
- Caso um produto encomendado esteja indisponível, o cliente será informado imediatamente e poderá optar por outro produto ou pelo reembolso integral.
- Em qualquer caso de erro de preço, descrição ou imagem, o cliente será informado de imediato, com a possibilidade de manter a encomenda com os novos dados ou de a anular se assim pretender.
3. MÉTODOS DE PAGAMENTO
São aceites as seguintes formas de pagamento:
- Transferência Bancária:
IBAN: PT50 0035 2098 00019803230 81 - Joao Carlos Silva Neves
Para a sua encomenda seguir, deve enviar-nos o comprovativo bancário original para [email protected] com o número da sua encomenda. Não são aceites Print-Screens. - Referência Multibanco;
- MB WAY;
- Cartão de Crédito (Visa/Mastercard, Maestro, American Express);
- PayPal.
4. ENTREGAS E DESPESAS DE ENVIO
- As despesas de envio são calculados automaticamente no checkout;
- As entregas são realizadas pelos CTT Expresso diretos ao local da sua escolha, pontos CTT ou Lockys;
- Prazo de entrega habitual: Encomendas realizadas até às 16h, 1 dia útil em Portugal e Espanha Continental, salvo ruturas de stock ou épocas festivas. Outros países terão prazos mais alargados.
- Inclui uma tentativa de entrega. Caso esteja ausente, a encomenda vai para o ponto CTT mais próximo da morada do destinatário, e estará disponível para levantamento durante cinco dias úteis.
- O estafeta poderá ou não deixar um postal para posterior levantamento da encomenda, no posto dos CTT.
- O estafeta poderá ou não ligar através de um número anónimo.
- Poderá receber uma sms por parte dos CTT Expresso a informar que a encomenda se encontra disponível para levantamento num ponto ou loja ctt. - O cliente será avisado por email ou SMS caso haja atraso ou indisponibilidade do produto;
- Não nos podemos responsabilizar nem devolvemos valores pagos pelos envios, em casos de desistências provocadas por eventuais atrasos gerados pelos CTT.
- Após as 18h, deve acompanhar ativamente o percurso da sua encomenda para facilitar a receção com o código tracking que estará na sua area de cliente em “Localizar Encomenda”.
- Caso tenha passado já 48 horas deve contactar os CTT Expresso pelo telefone: 210 471 616
5. EMBALAGEM DISCRETA
As encomendas são enviadas em envelopes almofadados opacos para pequenos volumes e caixas de cartão normalizadas para artigos maiores. As embalagens são totalmente discretas, enviadas em nome pessoal, e sem qualquer referência nem ao conteúdo nem à loja.
6. DEVOLUÇÕES E TROCAS
- O cliente deve-nos contactar antes de fazer qualquer devolução para [email protected] ou pelo telefone 289 701 255.
- Só serão aceites devoluções de produtos não utilizados, com embalagens originais intactas, seladas, com o plástico invólucro ou com as etiquetas não violadas.
- Produtos não aceites para devolução após abertura: produtos íntimos, de higiene ou saúde, artigos de látex, meias, catsuits, DVDs e artigos semelhantes por motivos de proteção da saúde e higiene.
- Lingerie: Caso não tenha a certeza do seu tamanho, deve optar pelo tamanho acima. Deve experimentar as peças sempre por cima da sua roupa interior. Se constatarmos que a peça tenha sido usada, lavada ou que esteja suja, não aceitaremos a devolução. Nestes casos, as peças serão novamente enviadas para o cliente, cobrando os respetivos portes.
- O prazo máximo de devolução é de 15 dias
- Não aceitaremos devoluções de artigos usados ou que tenham sido danificados pelo cliente.
- Após 6 meses, caso o cliente não responda a uma devolução não aceite, o artigo será considerado abandonado e posteriormente destruído.
- Filmes somente poderão ser devolvidos em caso de defeito, e será sempre pelo mesmo título. Caso o título esteja descatalogado, excecionalmente, será permitido a troca por outro.
- Não aceitaremos devoluções de artigos de Natal, Carnaval ou Halloween, tendo as peças ficado na posse do cliente ao longo e após a época em causa.
J.Neves
Departamento Técnico
Av. D. Joao VI. 205 R/C ESQ
8700-134 Olhão
Portugal
TROCAS DE TAMANHO
Veja as condições para trocas de tamanhos.
7. DESPESAS DE DEVOLUÇÕES, DE CANCELAMENTOS E TROCAS
- Trocas por defeito serão gratuitas após confirmação.
- Para trocas por tamanho ou preferência do cliente, os portes até às nossas instalações são a cargo do cliente. O Novo envio é gratuito, salvo artigos em promoção, ou com qualquer tipo de desconto usufruído.
- Se cancelar uma encomenda já paga e optar pela devolução do valor, independentemente se a encomenda foi ou não enviada, ou optar por devolver uma peça de vestuário por não servir, será cobrada uma taxa de 1 euro para cobrir taxas de devolução das instituições financeiras.
- Se encomendar apenas amostras e efetuar o pagamento, as mesmas não serão enviadas e será cobrado uma taxa de 1 euro para taxas financeiras das plataforma de pagamento.
- O cliente suporta os custos de devolução dos artigos, salvo em casos de defeito ou erro da responsabilidade da loja.
- Caso o produto seja devolvido por não ter sido levantada, ou devolvido sem avaria nem defeito, será cobrado uma taxa de reposição de €5 por cada envio, para cobrir despesas inerentes ao envio. (Portes, material de embalamento e mão de obra) e uma taxa de 1 Euro para cobrir taxas de devolução das instituições financeiras. O Cliente tem ao seu dispor todas as informações necessárias para seguir a sua encomenda e facilitar o sucesso da receção da mesma.
- Valores pagos por embrulhos não serão devolvidos.
8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para resolver o contrato sem necessidade de justificação. O prazo inicia-se após a receção física dos bens.
Para exercer este direito, deve comunicar a intenção por escrito (email ou carta) e devolver os artigos conforme indicado acima.
Para exercer o seu direito de resolução, pode usar a seguinte comunicação modelo (copie, preencha e envie por email para [email protected]):
À atenção de Cupido
Av. D. João VI, nº205, 8700-134 Olhão
Email: [email protected]
Pela presente comunico que pretendo exercer o meu direito de resolução relativamente ao contrato de compra do seguinte produto:
- Produto: [Identifique claramente o produto]
- Número da Encomenda: [número da sua encomenda]
- Data da Receção: [dia/mês/ano]
- Nome do Cliente: [O seu nome completo]
- Morada: [Sua morada completa]
- Contacto telefónico e/ou email: [contactos do cliente]
Assinatura (apenas se enviada por carta impressa):
[Assinatura manuscrita]
Data: [dia/mês/ano]
9. GARANTIA LEGAL
Todos os produtos vendidos pela Cupido beneficiam da garantia legal em vigor, salvo produtos consumíveis ou perecíveis por natureza. A garantia não cobre uso indevido, má utilização ou desgaste normal do produto.
10. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
- O cliente deverá garantir que os artigos que adquire são permitidos no seu país. Não será devolvido qualquer valor em caso de retenção alfandegária por importação ilegal ou abandono.
- Em caso de devolução não aceite e se o cliente não responder num período superior a 6 meses, o artigo será considerado abandonado e destruído.
11. GARANTIA DE LEGALIDADE E LICENCIAMENTO
A Cupido é licenciada pela DGAE (licença nº1790/2008) e regularmente fiscalizada pela ASAE, garantindo total conformidade legal e segurança na aquisição dos produtos.
12. APOIO AO CLIENTE
Em caso de dúvida, esclarecimento ou reclamação, contacte-nos por:
Email: [email protected]
Telefone disponível no website
Morada: Av. D. João VI, nº205, 8700-134 Olhão, Portugal
13. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (RGPD)
Ao efetuar encomendas, os clientes aceitam o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Esta aceitação é obrigatória e explícita através de checkbox antes de finalizar a encomenda.
14. POLÍTICA DE COOKIES
Este website utiliza cookies. Consulte a nossa Política de Cookies para informações detalhadas e gestão das suas preferências.
15. SEGURANÇA ONLINE E RESPONSABILIDADE
A Cupido aplica rigorosas medidas técnicas para garantir segurança. O utilizador deve adotar medidas próprias de proteção informática adequadas.
16. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Lei n.º 144/2015)
«Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL).
A entidade competente para conflitos relacionados com compras efetuadas neste website é o:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Ninho de Empresas, Edif. ANJE - Estrada da Penha, 3º andar, sala 26, 8005-131 Faro
Telefone: 289 823 135
E-mail: [email protected]
Website: www.consumoalgarve.pt
Poderá consultar também a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) através do seguinte endereço eletrónico: http://ec.europa.eu/consumers/odr.»
17. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer altura. As alterações serão publicadas neste website, sendo recomendada a consulta periódica por parte dos utilizadores.
IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR E RESPONSÁVEL PELO SITE
J. Neves
NIF: 205826040
Sede: Av. D. João VI, nº205, 8700-134 Olhão, Portugal
Licença DGAE nº: 1790/2008
Email: [email protected]
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Última atualização: Março de 2025
